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Termos de Servicos Educacionais
Este Termo se refere à prestação de serviços educacionais ao aluno/cliente, oferecido pela Assertiva Gestão de Projectos com residência no Edifício Millennium Avenida Lenine, n.º 123, piso 5 Ingombota – Luanda.
O AMBIENTE VIRTUAL DO ALUNO
No início de cada turma, o aluno terá acesso ao ambiente virtual, onde será disponibilizado para cada curso.
A COMUNICAÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DO CURSO
A comunicação com o aluno com relação ao início do curso e/ou outras informações relevantes será realizada primeiramente pelo grupo fechado de WhatsApp de alunos, caso haja um, por e-mail e/ou por outro canal fornecido da Assertiva.
REQUISITOS PARA COMPLETAR CADA CURSO
Para receber o certificado do curso realizado, o aluno deverá fazer um teste de avaliação do conhecimento e conseguir, no mínimo, 70% de pontuação. O teste poderá ser realizado assim que for disponibilizado, mas recomenda-se que seja feito após o aluno ter completado 100% das aulas, ter participado de todas as sessões online e ao presencial ou assistido posteriormente todas as gravações destas sessões e completado todos os exercícios do referido curso.
DURAÇÃO E EXTENSÃO
Cada Curso ou Formação dura o tempo que está assinalado na página do mesmo no site da empresa. É possível solicitar extensões de 6 meses ao custo de 20% do valor pago, na data da solicitação.
TROCA DE TURMA
O aluno será matriculado na turma que melhor atende as suas necessidades, sempre considerando a disponibilidade de vaga na turma desejada e desde que esta se inicie no prazo máximo de 6 meses.
A partir da segunda solicitação de troca de turma, será cobrada uma taxa de 10% do valor vigente da turma desejada.
ADIAMENTO OU CANCELAMENTO PELA ASSERTIVA
A ASSERTIVA se reserva o direito de cancelar ou adiar o curso se o número de alunos não for suficiente para viabilizar a sua realização. Neste caso, todos os matriculados serão avisados com pelo menos 48 horas antes do início de cada turma. Este procedimento não limita a responsabilidade do aluno de entrar em contato com a ASSERTIVA para confirmar o início da turma na data previamente ofertada, pois a ASSERTIVA pode não conseguir contatar o aluno por motivos alheios ao seu alcance.Caso seja necessário que a ASSERTIVA cancele a turma por algum motivo, sem postergação ou troca para outra turma, o valor integral será devolvido ao aluno. Caso o aluno não possa realizar a formação na data postergada, ele poderá solicitar a troca de turma sem contar como a troca gratuita que ele tem direito, ou solicitar o reembolso.
CANCELAMENTO PELO ALUNO
A solicitação de cancelamento de sua inscrição já paga deverá ser feita por comunicação ao e-mail apoio@assertiva.ao. A considerar:
- O aluno poderá em até 03 dias após a data de início de sua turma, solicitar o cancelamento e ter a devolução integral do valor pago.
- Após 3 dias, será descontada da devolução, Taxa Administrativa de 20% do valor pago
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O aluno obriga-se a cumprir o que se diz no Decreto no que se diz à proteção da propriedade intelectual dos produtos da ASSERTIVA ou de seus parceiros (conteúdos online, vídeos, manuais, livros, etc.) a qualquer forma de reprodução e divulgação, sem a devida autorização por escrito da ASSERTIVA ou do autor da obra. É proibido qualquer forma de gravação das aulas, seja em áudio, foto ou vídeo.
OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DO ALUNO
O aluno deve manter sob sua guarda os respectivos comprovativos de pagamento de parcelas para dirimir eventuais dúvidas que possam surgir, tendo em vista que tais pagamentos podem ser efetuados por via bancária. Havendo alteração nas informações pessoais, como telefone ou e-mail, o aluno se compromete a efetuar a sua atualização junto à CONTRATADA, pessoalmente ou através do e-mail: apoio@assertiva.ao , visto que se trata de procedimento de sua exclusiva competência e responsabilidade.
DO INADIMPLEMENTO
Em caso de inadimplemento por parte do aluno quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor contratado uma multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correcção monetária.Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas ainda custas processuais e 20% de honorários advocatórios.
AUTORIZAÇÃO
Por ser aluno ou sendo aprovado em exames de Certificação, o aluno autoriza a ASSERTIVA a divulgar seu nome em seu site, a não ser que o aluno solicite por escrito que isso não seja feito.O aluno/cliente autoriza o uso e veiculação de sua imagem em todo e qualquer material entre imagens de vídeo, fotos, áudio, textos, documentos e depoimentos, para ser utilizada em favor de ASSERTIVA, sejam essas destinadas à divulgação ao público definido a seu critério. Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior.
DO FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, as partes elegem o foro da comarca de Luanda.
